Informação do Relatório Gerencial do Primeiro Trimestre de 2024

A rentabilidade acumulada das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) chegou a 157,2% entre os anos de 2015 e 2024 (até março). Já o segmento aberto alcançou um retorno de 113,7% no mesmo período. Esses dados constam no Relatório Gerencial de Previdência Complementar (RGPC) do primeiro trimestre de 2024, publicado nesta terça-feira (30) pelo Departamento do Regime de Previdência Complementar da Secretaria de Regime Próprio e Complementar.

Essa diferença pode ser explicada pelas menores taxas de administração do segmento fechado, bem como pela carteira de investimentos mais diversificada e um perfil de longo prazo mais adequado ao pagamento de benefícios previdenciários. Esse resultado reflete o bom desempenho do setor e demonstra tendências favoráveis para o futuro.

O RGPC revela ainda que, no primeiro trimestre de 2024, os ativos totais das entidades fechadas de previdência complementar somaram R$ 1,28 trilhão, equivalente a 12% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

O relatório é um documento que apresenta as principais informações sobre as entidades fechadas e abertas de previdência complementar, com a finalidade de monitorar e acompanhar a evolução dessas entidades e seus planos de benefícios. O RGPC traz também um suplemento especial com uma análise da previdência complementar sob o prisma social dos critérios ESG de sustentabilidade.

Benefícios Pagos

Em março de 2024 (acumulado dos últimos 12 meses), a Previdência Complementar pagou aproximadamente R$ 95 bilhões em benefícios, destinados a cerca de 950 mil aposentados e beneficiários. Desse total, 95% são pagos aos aposentados que acumularam recursos nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), e 5% são pagamentos feitos por planos comercializados pelas Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC). Comparado a março de 2023, houve um incremento de aproximadamente 4,1% no pagamento de benefícios.

Patrimônio

Em março de 2024, o patrimônio do Regime de Previdência Complementar atingiu R$ 2,79 trilhões, equivalente a 25% do PIB brasileiro. Esse valor reflete o bom desempenho dos últimos cinco anos, marcando um crescimento de aproximadamente 11,5% em relação ao patrimônio registrado em março de 2023. Destaca-se que cerca de metade desse patrimônio, 47%, provém das EFPC, enquanto os 53% restantes têm origem nas EAPC e seguradoras.

Cadastro

O Relatório também mostra que os planos do tipo contribuição definida (CD) cresceram 11,5% nos últimos cinco anos, influenciados pela criação dos planos de benefícios dos entes federativos. Devido à implantação do RPC pelos entes federativos, houve um aumento de 923 novos patrocinadores entre 2020 e março de 2024, especialmente entre os entes estaduais e municipais.

Servidores Públicos

Segundo dados do RGPC, 27 entidades administram 44 planos de previdência complementar para servidores públicos da União, Estados/DF e Municípios, alcançando cerca de 1.087 patrocinadores. A cobertura previdenciária abrange cerca de 203 mil servidores. Até o 1º trimestre de 2024, 1.972 entes subnacionais (92% dos que possuem Regime Próprio de Previdência Social – RPPS) já haviam aprovado suas leis de instituição do RPC. Desses, 783 tiveram o convênio de adesão aprovado pela Previc e, portanto, possuem o RPC vigente.

Perspectivas

As perspectivas futuras para o RPC são positivas, com a aprovação de duas medidas importantes no início de 2024: a possibilidade de inscrição automática dos novos participantes dos planos de previdência complementar fechada (Resolução CNPC nº 60, de 7 de fevereiro de 2024) e a entrada em vigor da Lei nº 14.803, de 10 de janeiro de 2024, que simplifica a adesão aos planos de benefícios ao possibilitar a escolha do regime de tributação no momento da aposentadoria ou do primeiro resgate pelo participante.

Fonte: Ministério da Previdência Social
Publicação: 31/07/2024 “Clique aqui”