A intrincada teia normativa que circunda a certificação de dirigentes de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) no Brasil não se configura apenas como um conjunto de regras a serem seguidas, mas sim como um alicerce fundamental para a robustez, a transparência e a perenidade de todo o sistema. Avaliar essa legislação sob a ótica regulatória e vislumbrar a potencialidade da autorregulação revela um panorama promissor para o fortalecimento contínuo dessa prática, beneficiando diretamente os dirigentes, os participantes e o mercado como um todo.
Do ponto de vista regulatório, a trajetória da legislação demonstra uma crescente preocupação com a qualificação e a responsabilidade daqueles que conduzem os destinos das EFPC. A obrigatoriedade da certificação para membros de conselhos e diretores sinaliza o reconhecimento da complexidade da gestão desses recursos e da necessidade de profissionais com expertise comprovada. As Instruções Normativas da PREVIC detalham os procedimentos para habilitação, garantindo que os dirigentes não apenas possuam o conhecimento técnico, mas também atendam a requisitos de idoneidade e capacidade.
Essa imposição regulatória, embora por vezes percebida como um ônus, é crucial para proteger os interesses dos participantes, que depositam suas economias de longo prazo nas EFPC. A certificação atesta que os dirigentes possuem o conhecimento necessário em finanças, legislação previdenciária, gestão de riscos e governança corporativa, minimizando a probabilidade de decisões equivocadas ou de má gestão que possam comprometer o futuro dos beneficiários. Para o mercado, a existência de dirigentes certificados eleva o nível de profissionalismo do setor, transmitindo maior segurança aos investidores e fortalecendo a imagem da previdência complementar fechada como um componente essencial do sistema financeiro nacional.
Para os próprios dirigentes, a certificação representa um selo de qualidade e um diferencial competitivo e demonstra o comprometimento com o desenvolvimento profissional e o aprimoramento contínuo. Além de ser um requisito para determinados cargos, ela proporciona uma base sólida de conhecimento, ferramentas e melhores práticas de gestão, capacitando-os a tomar decisões mais informadas e estratégicas, a lidar com os desafios do setor e a agregar valor às suas entidades.
As plataformas autorizadas pela PREVIC para obtenção da certificação são entidades independentes e com reconhecida capacidade técnica, responsáveis pela aplicação dos exames e emissão dos respectivos certificados, além de seguir rigorosos padrões de qualidade e transparência em seus processos.
Para as EFPC, contar com dirigentes certificados representa uma garantia adicional de boa gestão e conformidade com as normas regulatórias, ao mesmo tempo que demonstra seu compromisso com a excelência e a proteção dos interesses de seus participantes. Já para estes saber que os recursos estão sendo geridos por profissionais qualificados e competentes traz mais tranquilidade em relação ao seu futuro financeiro.
O mercado também se beneficia de plataformas de certificação autorizadas pela PREVIC. A padronização e a credibilidade do processo de certificação elevam o nível de profissionalismo do setor, tornando-o mais atraente para investidores e fortalecendo sua reputação.
Entretanto, para além da imposição regulatória, reside um vasto campo para o desenvolvimento da autorregulação como um mecanismo complementar e potencializador da prática de certificação.
Mas esse é um assunto para um próximo artigo, pois suscita muitas possibilidades e oportunidades, já que o fortalecimento da prática de certificação, seja por meio do aprimoramento da legislação ou pelo estímulo à autorregulação, traz benefícios tangíveis a todos os envolvidos – participantes, mercado e dirigentes, além das próprias EFPC e suas patrocinadoras.
Em suma, a certificação de dirigentes de EFPC transcende a mera exigência legal: é um pilar essencial para a sustentabilidade e o desenvolvimento da previdência complementar fechada no Brasil. A combinação de uma legislação robusta e um movimento proativo de autorregulação pelas entidades e patrocinadoras representa o caminho para um sistema ainda mais forte, confiável e capaz de cumprir seu papel crucial na proteção do futuro financeiro de milhões de brasileiros. O investimento na qualificação dos dirigentes é, portanto, um investimento no futuro de todo o sistema e na segurança de seus participantes.
